Recesso Forense 2021
Como funciona o TJMT no recesso forense?
RECESSO FORENSE TJMT/2021
O Provimento nº 35/2021 do TJMT dispõe sobre o funcionamento do Tribunal durante o Recesso Forense:
Art. 1º Estabelecer o recesso forense, no período de 20.12.2021 a 06.01.2022, com a consequente suspensão dos prazos processuais, administrativos e judiciais, funcionando em sistema de plantão, com horário reduzido em dias úteis, que serão regulamentados por Portaria da Administração, retornando as atividades com expediente normal em 07.01.2022.
Ou seja, de 20.12.2021 a 06.01.2022:
1. Os PRAZOS PROCESSUAIS ESTÃO SUSPENSOS, os processos deixam de tramitar.
2. O TRIBUNAL FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO.
3. O expediente volta à normalidade em 07.01.2022.
A partir de 07.01.2022 a 20.01.2022:
1. Os PRAZOS PROCESSUAIS CONTINUAM SUSPENSOS.
2. Suspensas a realização de audiências, sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais.
3. EXCEÇÃO: relação às medidas/atos processuais urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos.
O FUNCIONAMENTO SÓ VOLTA À NORMALIDADE A PARTIR DE 21.01.2022
